A situação do Planserv, o plano de saúde dos servidores estaduais da Bahia, chegou a um ponto crítico. Durante reunião na Assembleia Legislativa, o novo coordenador-geral, Luiz Perez, confirmou que o reajuste das mensalidades será anunciado até novembro. O plano, que atende cerca de meio milhão de pessoas em todo o estado, acumula déficits consecutivos e depende de medidas urgentes para não colapsar financeiramente.

Em 2024, as contas fecharam com um rombo de quase R$ 200 milhões. A receita ficou em torno de R$ 2 bilhões, enquanto as despesas ultrapassaram R$ 2,2 bilhões. A situação não é pontual: o desequilíbrio já vem se repetindo há pelo menos dois anos, reflexo de má gestão, redução do repasse estatal e aumento de custos assistenciais.

Um dos principais pontos de tensão é a proposta do governo de aumentar as contribuições dos servidores, ao mesmo tempo em que eleva discretamente sua própria participação — dos atuais 2,5% para 3,5%. O gesto é visto como insuficiente. Servidores e sindicatos defendem que o Estado retorne à cota histórica de 5%, como era antes de 2018, quando o repasse foi reduzido para gerar economia nos cofres públicos.

Outra proposta em estudo prevê a criação de uma contribuição única, equivalente a 6,5% da remuneração, com valores que variam de R$ 120 a R$ 1.200. Na prática, muitos servidores pagarão quase o dobro do que desembolsam hoje. O problema é que o reajuste não vem acompanhado de nenhuma garantia concreta de melhoria nos serviços prestados.

Enquanto isso, as queixas se acumulam. Hospitais descredenciados, dificuldade para marcar exames e consultas e escassez de atendimentos no interior se tornaram rotina. Para muitos beneficiários, o Planserv se transformou em um plano de saúde caro e ineficiente, que oferece menos a cada mês e exige mais do servidor.

O Planserv vive uma crise que expõe não apenas um problema orçamentário, mas um descaso histórico com o servidor público. O governo do Estado tenta equilibrar as contas transferindo o peso da ineficiência administrativa para o trabalhador, como se o servidor fosse o culpado pelo colapso de um sistema que ele próprio financia há décadas.

Falar em “reequilíbrio financeiro” enquanto hospitais deixam de atender, prazos de marcação se estendem por meses e o repasse estatal permanece abaixo do razoável é, no mínimo, uma contradição cínica. O discurso de austeridade não convence quando o corte recai sempre sobre o lado mais fraco.

Se o governo quer recuperar o Planserv, deve começar recompondo sua cota de contribuição, revisando contratos e garantindo transparência na gestão. Reajustar mensalidades sem oferecer um serviço digno é cobrar mais por um produto em deterioração. O servidor não pode continuar pagando a conta de uma política que, ano após ano, faz do plano de saúde um retrato fiel da precarização do serviço público na Bahia.

Tabela  atual de contribuições para o Planserv (Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia) com faixas salariais e valores:

LEI Nº 14.570 DE 23.05.2023  - Altera a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, na forma que indica, e dá outras providências.

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