Senado enterra a chamada “PEC da Blindagem” após mobilização popular

Proposta de Emenda Constitucional 3/2021, de autoria de Celso Sabino e relatoria de Cláudio Cajado, foi aprovada na Câmara, mas rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O que é e quem são os protagonistas

A PEC 3/2021, apelidada de “PEC da Blindagem”, foi apresentada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA). O relator do texto aprovado na Câmara foi o deputado baiano Cláudio Cajado (PP). A proposta buscava alterar diversos artigos da Constituição para ampliar prerrogativas parlamentares, exigindo autorização prévia das casas legislativas para que deputados e senadores fossem processados criminalmente, além de restringir prisões em flagrante, ampliar o foro privilegiado e prever voto secreto em determinadas deliberações.

Votação na Câmara: números

No primeiro turno de votação, a PEC recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. No segundo turno, foram 344 votos a favor e 133 contra. Aprovada em ambas as etapas, a proposta seguiu para análise no Senado.

Reação popular

A aprovação na Câmara provocou forte reação popular. Movimentos sociais, juristas, partidos de oposição e setores da sociedade civil se mobilizaram em várias capitais do país, criticando a proposta como um retrocesso que favoreceria a impunidade parlamentar. As manifestações exerceram pressão direta sobre os senadores, cobrando rejeição imediata da PEC.

Contra PEC da Blindagem com Caetano Veloso, Paulinho da Viola, Gilberto Gil, Djavan, Chico Buarque

Trâmite no Senado — CCJ e resultado final

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça analisou o texto sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou parecer contrário. O resultado foi contundente: 26 votos pela rejeição e nenhum favorável. A rejeição unânime na CCJ praticamente sepultou a proposta, mesmo que, por acordo, ela ainda tenha de ser encaminhada ao plenário do Senado.

Deputados da Bahia que votaram a favor da PEC da Blindagem

Entre os 39 deputados federais da Bahia, 22 votaram a favor da PEC da Blindagem. Entre eles, nomes como Adolfo Viana (PSDB), Arthur Oliveira Maia (União Brasil), Cláudio Cajado-Relator (PP), Dal Barreto (União Brasil), Elmar Nascimento (União Brasil), Félix Mendonça Jr. (PDT) e o Pastor Isidório (Avante), que acabou esquecendo seu passado de luta no movimento sindical policial ao apoiar uma proposta vista como retrocesso para a democracia, além de outros 15 parlamentares da bancada baiana. 

O expressivo número de votos favoráveis da bancada baiana chamou a atenção e foi alvo de críticas durante as manifestações.

A chamada PEC da Blindagem mostrou como propostas que afetam diretamente os limites da atuação parlamentar provocam reação imediata da sociedade. Embora tenha sido aprovada na Câmara com folga, a medida encontrou resistência decisiva no Senado. A rejeição unânime na CCJ refletiu não apenas a pressão popular, mas também a compreensão de que o texto representava um retrocesso institucional, ao ameaçar princípios constitucionais como a separação de poderes, a transparência e a igualdade perante a lei. Com o arquivamento da proposta, fica evidente que a mobilização pública tem força real para barrar iniciativas vistas como risco à democracia e à responsabilização política.

Alcolumbre arquiva definitivamente PEC da Blindagem após decisão unânime de CCJ do Senado

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