15.02.2012 - Governador encaminha à AL projeto da GAP

Em regime de urgência, o Governador Jacques Wagner, encaminhou à Assembleia Legislativa, dia (15/02), o Projeto de Lei Nº 19.702/2012, o projeto prevê programa de pagamento da Gratificação de Atividade Policial - GAP, nas referências IV e V bem como o Projeto de Lei nº 19.703/2012, propondo a alteração da estrutura remuneratória dos cargos em comissão, funções comissionadas e gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e reajuste salarial de 6,5% para os policiais militares da Bahia e demais servidores estaduais.
O projeto da PM traz os valores e as datas de incorporação da gratificação à remuneração mensal da categoria de acordo com a atividade exercida por cada policial, além da valorização do salário base com o acréscimo de R$ 41,00.
Segundo o rpojeto a GAP IV começa a ser paga ainda neste ano e será concluída em 1º de abril de 2013.
Confira na íntegra os projeto:
| < Anterior | Próximo > |
|---|
























